Réu é condenado a 31 anos e um mês por feminicídio em Minas Novas

Notícia

O Tribunal do Júri da Comarca de Minas Novas condenou U.R.M. a 31 anos e um mês de reclusão pelo feminicídio da namorada à época, C.M.C., em sessão realizada na terça-feira (1º) no Fórum Tito Fulgêncio.

O crime ocorreu na noite de 20 de fevereiro de 2025, no município de Minas Novas. O réu, de 46 anos, deverá permanecer preso, e a decisão está sujeita a recurso. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo foi julgado após um ano e quatro meses.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o réu agiu de forma consciente e voluntária por razões da condição do sexo feminino e matou a vítima por asfixia direta, ao apertar o pescoço dela. Ainda segundo o MPMG, ele viajou de moto com a vítima para um município vizinho e, no retorno, cometeu o crime em local ermo.

O Conselho de Sentença reconheceu o crime e acolheu integralmente as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A sessão foi presidida pelo juiz Thiago Colombo Brambilla, para quem “a condenação a mais de três décadas de reclusão é uma resposta severa do Judiciário”. Sobre o cálculo da pena, o magistrado afirmou: “Ao fixar a pena em 31 anos e um mês, a dosimetria penal refletiu com rigor o quadro de extrema barbárie do caso.”

A dosagem elevada decorreu de uma circunstância desfavorável reconhecida na primeira fase da dosimetria — a premeditação da conduta de quem mantinha relação íntima de afeto com a vítima — e de uma causa de aumento reconhecida pelos jurados, que elevou a pena intermédia em um terço, conforme exigência legal.

A denúncia foi apresentada em 30 de abril de 2025, a ação penal foi recebida em 5 de maio e o réu foi pronunciado em 5 de agosto do mesmo ano. Ele recorreu, e a pronúncia foi mantida pela 6ª Câmara Criminal do TJMG em 28 de abril de 2026.

O andamento do processo nº 0004011-71.2025.8.13.0418 pode ser acompanhado no sistema PJe ou na consulta unificada do TJMG.

Segundo o magistrado, que é diretor do Foro da Comarca de Minas Novas, o julgamento integrou os esforços concentrados do Judiciário no “Agosto Lilás”, na campanha Justiça pela Paz em Casa e na XX Jornada Lei Maria da Penha, voltados a julgar e prevenir casos de violência de gênero.

Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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