Pessoas surdas passam a ser atendidas em Libras pela Justiça de Minas sem sair de casa

Notícia

Pessoas surdas passam a ser atendidas por intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em videoconferência com a Justiça mineira. O canal, chamado Balcão Visual, começou a funcionar nesta quinta-feira (3).

O atendimento é oferecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a quem precisa tratar de processos de 1ª e 2ª Instâncias e alcança moradores de todo o estado, sem deslocamento até uma unidade judiciária.

O acesso ocorre de segunda a sexta, das 12h às 18h, pelo portal do TJMG, por meio de link para videoconferência. O agendamento prévio deve ser pedido pelo e-mail [email protected], na Coordenação de Remessa aos Tribunais Superiores e de Acompanhamento Processual e do Plantão de 2ª Instância (Corap). O atendimento é feito por servidor ou colaborador capacitado em Libras.

A gestora do Centro de Sustentabilidade (Cesus) do TJMG, Selmara Alves Fernandes, afirmou que a ferramenta “amplia as possibilidades de atendimento às pessoas surdas, oferecendo suporte em Libras e contribuindo para uma comunicação mais clara, acessível e efetiva.”

Segundo ela, o objetivo é “eliminar barreiras de comunicação e assegurar que todas as pessoas possam acessar os serviços da Justiça com autonomia, segurança e igualdade de condições.”

Junto com o novo canal, o Balcão Virtual foi aperfeiçoado. Nele, o contato por videoconferência é feito com o setor de atendimento de cada unidade judiciária: é preciso localizar a unidade desejada e selecionar o botão “videoconferência”.

Para demandas de 1ª Instância, o Balcão Virtual funciona das 12h às 18h em dias úteis. Para as de 2ª Instância, o horário é das 8h às 18h, de segunda a sexta.

A ampliação do atendimento remoto segue a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quantos atendimentos em Libras o tribunal espera realizar por mês não foi informado.

Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG

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