Notícia
Um decreto publicado pela prefeitura de Betim suspende horas extras e novos períodos de férias-prêmio e permite reduzir em até 20% os cargos comissionados, em medidas temporárias de contenção de despesas em vigor desde 19 de outubro.
As regras valem para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional da prefeitura, e atingem servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança na administração direta. O texto não informa quantos cargos serão cortados, quantos servidores são afetados nem qual economia é esperada.
Como justificativa, o decreto cita os impactos dos novos critérios de distribuição do ICMS Educação, as incertezas do cenário fiscal e a necessidade de reservar recursos para prevenção e resposta aos efeitos do período chuvoso de 2026/2027.
A suspensão alcança a autorização para serviços extraordinários e o pagamento de horas extras, com as exceções previstas no próprio texto, e também a autorização de novos períodos de férias-prêmio.
O decreto prevê ainda a revisão de contratos administrativos para reduzir despesas, a suspensão de eventos que gerem custo para o município e medidas de economia de água, energia elétrica, material de expediente e outros insumos. A iluminação natalina já prevista no planejamento orçamentário está fora da suspensão de eventos.
Segundo a prefeitura, as medidas buscam preservar o equilíbrio das contas públicas, manter os serviços essenciais e garantir as ações de preparação para a temporada de chuvas. O decreto descreve as determinações como temporárias, mas não fixa data para o fim da vigência.
As determinações constam do Decreto nº 54.066, de 16 de outubro de 2026, publicado no Órgão Oficial em 19 de outubro. A íntegra está disponível em betim.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/4142.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria da Prefeitura de Betim
