Reunião de 24 de fevereiro reuniu acusações de irregularidades administrativas, compra de votos, desvio de materiais públicos e descaso com infraestrutura; denunciante acusa presidente da Casa de barrar leitura de denúncias em plenário
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Funilândia realizada na última segunda-feira (24) escancarou uma crise política que envolve os poderes Executivo e Legislativo do município. A reunião foi marcada por denúncias formais contra o prefeito José Inácio Pereira e o vice-prefeito Gilcimar Fernandes, relatos de moradores sobre irregularidades na gestão e acusações de arbitrariedade por parte da presidência da Casa.
O jornalista Brasiliano Santana Dean, autor de duas denúncias protocoladas na Câmara contra o prefeito e o vice-prefeito, subiu à tribuna para cobrar providências e acusar o presidente da Casa, vereador Rodrigo, de se recusar a dar leitura às denúncias em plenário, o que, segundo ele, configura improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Denúncia formal pede cassação de prefeito e vice
O documento protocolado por Brasiliano Santana Dean na Câmara de Funilândia é fundamentado no Decreto-Lei nº 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, e na Lei nº 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa). O denunciante pede que a presidência da Câmara dê seguimento ao rito previsto no artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, que determina a leitura da denúncia na primeira sessão e a consulta ao plenário sobre seu recebimento.
Brasiliano acusa o presidente da Câmara de descumprir a legislação ao não submeter as denúncias à leitura em plenário e argumenta que a omissão configura crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869), além de improbidade administrativa e obstrução processual.
Na tribuna, o denunciante foi enfático ao apontar o que classifica como uma gestão marcada por práticas ilícitas. “Não está ninguém na sociedade brasileira acima da ordem pública e sua democracia”, declarou. Brasiliano também questionou a ausência de informações no Portal da Transparência e apontou que servidores públicos estariam atuando em desvio de função, além de denunciar que um advogado contratado pela prefeitura estaria exercendo advocacia privada durante seu expediente público.
Denunciante pede suspeição de vereador
A denúncia também questiona a participação do vereador Ruan Albert Pereira Marques na Comissão de Justiça que deverá analisar as acusações. Segundo o documento, Ruan, que já presidiu a Câmara, responde a inquérito policial e a investigações por crimes administrativos, além de ter sido alvo de dois processos anteriores na própria Câmara, ambos de autoria de Brasiliano.
O denunciante argumenta que a existência dessas ações judiciais e administrativas torna o vereador impedido de integrar a comissão processante, votar em plenário ou atuar como relator das denúncias. Brasiliano pede a convocação de suplente para substituí-lo, conforme previsto no Decreto-Lei 201/67.
O documento apresenta como prova registros de ocorrência policial (REDS) nos quais constam acusações de injúria, calúnia e difamação praticadas por Ruan Albert contra Brasiliano durante o exercício da presidência da Câmara em legislatura anterior.
Moradores relatam compra de votos e desvio de recursos
A sessão também foi palco de denúncias feitas por moradores. Fernando Correia Soares, morador do município, relatou na tribuna situações graves envolvendo a administração municipal. “Teve compra de votos, teve drogas na minha cidade. (…) O vice-prefeito tá usando o caminhão da prefeitura para si próprio, para obra dele, enquanto a gente pede um cascalho e não tem”, afirmou.
Fernando ainda relatou ter sido humilhado ao solicitar serviços públicos básicos. “Fui humilhado pelo vice-prefeito porque eu estava pedindo uma melhoria na minha rua”, declarou.
Elizabeth Pereira de Souza Soares, moradora do Núcleo João Pinheiro, denunciou o desvio de materiais de construção destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo Elizabeth, ela recebeu da prefeitura 500 tijolos e oito sacos de cimento por meio de programa de assistência social, mas na entrega vieram apenas cinco sacos. “O Renato foi na minha porta e falou que não foi ele que roubou, foi o Bill, o vice”, afirmou.
Elizabeth também relatou que seu filho prestou serviços musicais em eventos organizados pelo poder público e nunca recebeu o pagamento prometido. “Eu vim dentro da Câmara cobrar esse dinheiro e eles não pagam”, disse.
Buracos e bueiros abertos colocam moradores em risco
A moradora Josiane Duarte levou à tribuna uma preocupação com a segurança viária do município. Ela apresentou fotos e vídeos de buracos e bueiros abertos em diversos pontos da cidade, incluindo a região da Horta Comunitária e a Avenida Renata Azeredo.
“Minha filha cabe ali direitinho sentada, deitada, só não cabe em pé. Eu transito ali praticamente todo dia de bicicleta e ela já quase caiu no buraco umas duas vezes”, relatou Josiane, que pesquisou sobre as responsabilidades legais do poder público em relação à manutenção de vias.
A moradora citou conceitos jurídicos de negligência e omissão para cobrar providências. “A partir de hoje, se não for feito nada para tampar esses buracos, infelizmente a gente vai tomar as providências legais. Mas eu acredito que não vamos precisar disso”, afirmou.
Câmara aprova projeto que cria filtro para denúncias
Durante a mesma sessão, a secretaria da Câmara fez a leitura do Projeto de Resolução nº 001/2026, que altera o Regimento Interno da Casa para tornar obrigatória a análise prévia de denúncias e sugestões pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação antes de qualquer encaminhamento ao plenário.
Segundo a justificativa apresentada, o projeto visa “o aprimoramento do processo legislativo municipal, garantindo maior segurança jurídica e observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”. A medida determina que a comissão verifique aspectos de constitucionalidade e legalidade antes que denúncias cheguem ao plenário.
A aprovação ocorre justamente no momento em que denúncias contra o prefeito e o vice-prefeito aguardam leitura em plenário, coincidência temporal que o denunciante Brasiliano Santana Dean classifica como manobra para barrar o andamento das acusações.
Denunciante ameaça acionar Ministério Público
Brasiliano Santana Dean encerrou seu pedido de providências com um ultimato: caso a presidência da Câmara não cumpra a legislação, dando leitura às denúncias, reconhecendo a suspeição do vereador Ruan Albert e dando seguimento ao rito processual, ele ingressará com queixa-crime, ação civil pública e representação junto à 5ª Promotoria de Justiça da Curadoria do Patrimônio Público em Sete Lagoas.
O jornalista também requereu certidão de inteiro teor da presidência da Câmara, solicitando a justificativa formal para a não leitura das denúncias em plenário.
A reportagem do Luz Metropolitana está à disposição da Presidência da Câmara Municipal de Funilândia, do Prefeito José Inácio Pereira e do Vice-prefeito Gilcimar Fernandes para que apresentem suas versões sobre os fatos relatados nesta matéria. Manifestações podem ser enviadas pelo e-mail [email protected] e serão publicadas em nota complementar ou nova matéria.
