Vara especializada proferiu 177 medidas protetivas durante campanha do CNJ
A 16ª Vara Criminal de Belo Horizonte, especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, participou ativamente da 8ª Campanha pela Paz Em Casa promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O encerramento da semana foi marcado por encontro de conscientização “Justiça pela paz em casa”.
Resultados da campanha
Durante a semana dedicada à causa, a 16ª Vara realizou um esforço concentrado com números expressivos:
- 177 decisões concedendo medidas protetivas
- 860 despachos judiciais
- 572 sentenças proferidas
- Várias audiências em processos da Lei Maria da Penha
Histórico da vara especializada
Criada em 19 de agosto de 2014, a 16ª Vara é a quarta do TJMG dedicada aos assuntos relacionados à Lei Maria da Penha. As varas 13ª e 14ª foram criadas em julho de 2009, e a 15ª em julho de 2012.
Localizada na rua Curitiba, diferentemente das demais que funcionam na avenida Olegário Maciel, a vara vem recebendo processos de outras três varas sobre o tema, garantindo maior celeridade na redução da violência familiar contra a mulher.
Abordagem integral
A magistrada titular Maria Luiza Santana Assunção destacou que o trabalho vai além da parte jurídica da Lei 11.340/2006, investindo também na parte pedagógica com:
- Atendimento psicológico para vítimas e agressores
- Grupos reflexivos promovidos pelo Instituto Albam
- Espaço de Escuta e Acolhimento da vítima
- Foco na ressocialização para evitar reincidência
Conscientização e apoio
Durante o evento, foram distribuídos encartes “Paz, nossa justa causa” para orientação sobre os principais tipos de violência doméstica. A campanha contou com a participação de psicólogas, assistentes sociais, servidores, advogados e convidados.
A advogada e violinista Hevelly Lírika Olivência esteve presente e contribuiu com execução musical, empenhando-se como divulgadora da causa.
Mensagem da magistrada
Em seu discurso, a magistrada Maria Luiza declarou: “Estamos tentando com humildade, mas com maior profissionalismo e com toda força do nosso trabalho, que as pessoas parem de sofrer. Que a paz reine, que ela seja conquistada e construída”.
Parceria e continuidade
O momento teve adesão dos servidores do Juizado do Consumidor, que funciona no mesmo prédio, para continuarem com a divulgação dos materiais durante o atendimento aos cidadãos.
As quatro varas especializadas fazem esforço conjunto para reduzir o número de processos em trâmite, concedendo medidas protetivas liminarmente para que o ciclo de violência cesse.
O Jornal Luz Metropolitana apoia esta causa e deseja o empoderamento das mulheres e o fim dos ciclos de violência doméstica para um lar saudável e justo.
