63 instituições de Minas recebem selo de qualidade em transparência pública; veja quais
Programa nacional avaliou mais de 1.500 órgãos no estado com base em 130 critérios; ferramenta online permite que qualquer cidadão consulte o nível de transparência do seu município
Minas Gerais tem 63 instituições públicas reconhecidas como referência em transparência no país. O resultado foi anunciado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) durante cerimônia de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizada na última segunda-feira (23), em Belo Horizonte. Entre as certificadas estão prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais distribuídos em três categorias: Diamante, Ouro e Prata.
O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e os tribunais de contas estaduais. O programa existe desde 2022 e funciona como um raio-x da transparência no país: avalia os portais de transparência dos órgãos públicos com base em mais de 130 critérios técnicos, verificando se informações como contratos, licitações, folha de pagamento e prestações de contas estão disponíveis, atualizadas e acessíveis à população.
Como funciona a avaliação
Os critérios são divididos em três níveis, essenciais, obrigatórios e recomendados. Para receber qualquer selo, o órgão precisa cumprir 100% dos critérios essenciais. A partir daí, o atendimento aos demais requisitos eleva a classificação:
- Selo Prata: índice de transparência entre 75% e 84%
- Selo Ouro: entre 85% e 94%
- Selo Diamante: entre 95% e 100%
Órgãos que não atingem o patamar mínimo são classificados como “elevado”, “intermediário”, “básico” ou “inicial”, conforme o desempenho.
Em Minas Gerais, 1.581 das 1.712 unidades gestoras participaram da autoavaliação, uma adesão de 92,35%. Esse universo inclui 797 prefeituras, 778 câmaras municipais e seis órgãos estaduais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, TCEMG, Ministério Público e Defensoria Pública). Do total avaliado, apenas as 63 instituições com melhor desempenho receberam os selos. O índice médio de transparência do estado ficou em 54%.
Quem recebeu cada selo em Minas Gerais
Diamante (7 instituições)
- Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
- Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
- Prefeitura Municipal de Bom Despacho
- Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
- Prefeitura Municipal de Uberlândia
- Câmara Municipal de Barbacena
- Câmara Municipal de Pará de Minas
Ouro (19 instituições)
- Governo do Estado de Minas Gerais
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Prefeituras Municipais de Betim, Contagem, Divinópolis, Itaúna, Juiz de Fora, Lavras, Paracatu, Patos de Minas, Pouso Alegre e Uberaba
- Câmaras Municipais de Divinópolis, Itamarandiba, Juiz de Fora, Madre de Deus de Minas e Poços de Caldas
Prata (37 instituições)
Prefeituras: Arapuá, Araxá, Bandeira do Sul, Campo Belo, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Guaxupé, Guidoval, Inconfidentes, Itabira, Itabirito, Jacinto, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Machado, Monte Belo, Poços de Caldas, Resende Costa, Rio Pomba, Salinas, Santana do Paraíso, São Joaquim de Bicas, São Tomé das Letras e Sete Lagoas (26 prefeituras).
Câmaras Municipais: Além Paraíba, Bom Despacho, Carmo do Paranaíba, Guarani, Ibituruna, Jacuí, Nova Serrana, Paracatu, Santana do Garambéu, Tapira e Unaí (11 câmaras).
Sete Lagoas sediou Encontro Técnico do TCEMG
Na mesma semana da certificação, Sete Lagoas recebeu nesta quinta-feira (26) uma etapa do Encontro Técnico “TCEMG e os Municípios”, com o tema “Planejamento, gestão e controle social”. O evento, realizado na Faculdade AFYA – Santo Agostinho, reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e estudantes universitários da região.
A programação incluiu palestras e oficinas sobre gestão fiscal responsável, planejamento estratégico, controle social e transparência, licitações, controle interno, previdência, compliance e vedações legais. A palestra magna abordou “Planejamento Estratégico Municipal: Da Visão à Execução”.
Em 2026, os Encontros Técnicos do TCEMG passarão por 15 municípios, um aumento de 66,7% em relação ao ano anterior. Além de Sete Lagoas, o cronograma inclui Itabira, Pouso Alegre, Ouro Preto, Carandaí, Iguatama, Machado, Nova Lima, Montes Claros, Diamantina, Ubá, Uberaba, Araçuaí e Paracatu.
Durante o evento, foi feita a entrega do Selo Prata ao município, a única certificação entregue fora da sede do TCEMG em Belo Horizonte entre as 63 instituições premiadas.
Como consultar a transparência do seu município
Qualquer cidadão pode verificar o índice de transparência do seu município, câmara municipal ou órgão público pelo Radar da Transparência Pública, ferramenta mantida pela Atricon. A plataforma reúne os resultados de todos os ciclos de avaliação do PNTP desde 2022 e permite comparações entre órgãos de todo o Brasil.
Acesse: radardatransparencia.atricon.org.br
No nível nacional, o ciclo 2025 do PNTP avaliou mais de 10 mil portais públicos, resultando em 2.911 certificações com selos Diamante, Ouro e Prata em todo o país.
