Notícia
Os cinco tribunais que atuam em Minas Gerais assinaram a atualização do ato que rege a cooperação entre eles na abertura do 2º Encontro de Cooperação Judiciária, nesta segunda (5), no Centro de Belo Horizonte.
Assinaram o documento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A cooperação judiciária articula o trabalho de cortes de ramos diferentes — estadual, trabalhista, federal, militar e eleitoral.
A política foi instituída pela Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou os comitês executivos estaduais vinculados a um comitê nacional. Em Minas Gerais, o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária (CECJ-MG) foi instituído pela Resolução Conjunta nº 1/2024 e reúne os núcleos de cooperação dos tribunais mineiros.
“Historicamente, os tribunais sempre trabalharam de forma isolada, prática que vem mudando significativamente em função do aprimoramento da cooperação, tanto na gestão como na administração dos tribunais. Cooperar é preciso”, disse o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva.
Anfitriã do encontro, a desembargadora federal Denise Alves Horta, ex-presidente do TRT-MG, afirmou que as ações do comitê têm evoluído “tanto nos debates como em sua atuação, aproximando a sociedade cada vez mais do Poder Judiciário”.
No primeiro dia, a palestra de abertura, “Cooperação Judiciária Regional”, foi proferida pelo professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Souza Didier Júnior, em mesa coordenada pelo presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. Em seguida, foram abordados o Núcleo de Justiça 4.0 e a cooperação na administração judiciária.
Nesta terça (6), último dia, o encontro tem oficinas sobre recuperação judicial e falência, cooperação em matéria previdenciária, enfrentamento à litigância abusiva, automatização de processos administrativos e compartilhamento de certidões, e cooperação em ações da Justiça itinerante, pontos de inclusão digital e Unidades Avançadas de Atendimento (UAA). As atividades ocorrem no auditório da Escola Judicial do TRT-MG, no Centro de Belo Horizonte. Não foi informado se há inscrições abertas ao público.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
