Notícia
As comarcas de Belo Horizonte e Mariana instalaram banheiros multigênero e capacitaram equipes de atendimento ao público, em projeto-piloto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para ampliar o acesso ao Judiciário.
Em Belo Horizonte, dois banheiros do pilotis do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública receberam placas que os reservam ao uso multigênero. Em Mariana, na região Central do Estado, foi instalado um banheiro individual no Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro. O tribunal não informou quantas pessoas são atendidas por dia nas duas unidades.
Junto da mudança física, servidores e colaboradores que atendem o público — porteiros, seguranças e recepcionistas — passaram por formação sobre abordagem inclusiva, preservação da privacidade e respeito à identidade de gênero e ao nome social. O treinamento em Mariana foi feito a distância.
A capacitação foi conduzida pela assistente de Direção Superior do juizado de Belo Horizonte, Mariana Roque. “Essa medida não diz respeito apenas ao banheiro, e sim à forma como nós, enquanto instituição pública, recebemos as pessoas que procuram este espaço.”
Segundo ela, o espaço é de uso individual e não se destina a separar as pessoas. “É importante compreender que o banheiro não existe para separar as pessoas trans. Não deve ser apresentado como imposição, nem como forma de segregação. A ideia é oferecer mais uma alternativa, com respeito e cuidado, para que ninguém se sinta constrangido ou excluído dentro da instituição. Nesse sentido, embora o foco principal sejam as pessoas trans, travestis e não binárias, também abordamos o atendimento a outros públicos em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua.”
A iniciativa é da coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello. Ela afirmou que o alinhamento vale do acesso ao prédio até a audiência: “Na postura profissional, é esperado que cada pessoa que busca o Judiciário seja tratada com respeito, dignidade e igualdade.”
Os colaboradores também receberam um checklist de atendimento, com orientações para conferir documentos com discrição, evitar comentários sobre corpo, voz, roupa ou aparência e atentar para gestos, olhares e postura.
A juíza diretora do Foro da Comarca de Mariana, Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, contou que a experiência de Belo Horizonte motivou a instalação no fórum. “Nosso objetivo é deixar o recado para os usuários do Sistema de Justiça de que esse é um espaço de acolhimento e que toda diversidade é bem-vinda e acolhida pela instituição.”
A supervisão do projeto é da juíza auxiliar da Presidência do TJMG Mariana de Lima Andrade. “A inclusão não se realiza apenas com a disponibilização de espaços, criação de atos normativos ou lançamento de programas. […] Por isso, a formação é parte essencial de toda iniciativa.”
O projeto surgiu da participação do Judiciário mineiro no I Encontro LGBTQIA+ Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, e segue a Resolução CNJ nº 582/2024, que criou o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
