Notícia
Decisões e comunicados mais fáceis de entender renderam ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o Selo Linguagem Simples 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciado nesta terça-feira (13). É a terceira certificação seguida.
O reconhecimento alcança quem usa os serviços da Justiça: o objetivo é reduzir barreiras de linguagem em documentos e comunicações oficiais, para que as pessoas compreendam decisões e orientações sem depender de intermediação. Entre os tribunais de justiça estaduais, o TJMG ficou em 2º lugar.
O selo foi concedido ao programa “Alcance – Acessibilidade para Todos”, desenvolvido pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). O programa aplica de forma integrada práticas de linguagem simples, Direito Visual (Visual Law) e acessibilidade digital, e nasceu de pesquisas, entrevistas e testes feitos com pessoas com deficiência visual.
Na edição de 2026, 75 órgãos do Judiciário foram certificados, conforme a Portaria CNJ nº 227/2026. Recebem o selo as instituições que somam 60 pontos ou mais, de um total de 100, avaliadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos, brevidade nas comunicações, educação e capacitação, tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social.
Na primeira edição, em 2024, foram 750 iniciativas inscritas no país, 60 selecionadas e 48 certificadas, entre elas a do TJMG. Em 2025, o tribunal mineiro voltou a ser contemplado, ao lado de outros 47 órgãos do Judiciário brasileiro.
“Diante dessa importante conquista institucional, expresso meu reconhecimento e agradecimento ao juiz auxiliar da Presidência e supervisor do UAILab, Paulo José Rezende Borges, bem como a toda a equipe da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório pelo empenho, pela dedicação e pelo compromisso que contribuíram para o alcance desse expressivo resultado”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência e gestora do Pacto pela Linguagem Simples, Marcela Maria Pereira Amaral Novais.
A certificação está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne ações de todos os segmentos da Justiça para tornar decisões judiciais e comunicações institucionais mais compreensíveis, e também incentiva recursos como Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição.
A entrega do Selo Linguagem Simples 2026 está prevista para 18 de novembro, no auditório do CNJ, em Brasília.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG
