A Prefeitura de Sete Lagoas assinou, na quinta-feira (28/05), um Acordo de Conciliação com o Governo de Minas Gerais que reduz a dívida do município com o Estado de R$ 78 milhões para R$ 2 milhões e garante o custeio do Hospital Regional pelo Estado. O acordo foi formalizado em solenidade na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.
O acordo assegura a cessão do Hospital Regional ao município e o repasse do custeio pelo Governo Estadual a cada leito aberto. A dívida, herdada pela administração atual e corrigida ao longo dos anos, representava risco aos repasses estaduais destinados à rede municipal de saúde.
Com a negociação, a Prefeitura terá economia superior a R$ 76 milhões, segundo a administração municipal.
“Além da assinatura que reduz a dívida do município, também garantimos o custeio do Hospital Regional com apoio do Tribunal de Contas do Estado. Ficou definido que, a cada leito aberto, o Governo de Minas fará o repasse do custeio, independentemente de quem esteja à frente do Governo do Estado. Isso dá tranquilidade para que a Prefeitura possa abrir o Hospital Regional e ampliar o atendimento de saúde para toda a população”, afirmou o prefeito Douglas Melo.
“Estamos falando do maior acordo já realizado pela Prefeitura de Sete Lagoas em toda a sua história. A economia de R$ 76 milhões permitirá que o município continue investindo na melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população”, complementou.
A mesa de conciliação foi conduzida pelo conselheiro e vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus. Participaram o presidente do tribunal, conselheiro Durval Ângelo, representantes do Governo de Minas Gerais, da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Saúde, da Advocacia-Geral do Estado e vereadores da cidade.
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