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Mais de 520 famílias do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, não serão removidas de suas casas. Acordo fechado na sexta-feira (9) prevê que a Cemig leve as linhas de transmissão de energia para o subsolo.
A conciliação foi conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e reuniu moradores, representantes da Cemig, da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM-BH).
Na audiência, a equipe técnica da Cemig apresentou o plano para tornar subterrânea a estrutura das linhas de transmissão no trecho ocupado, usando vias que já existem na comunidade. A mudança elimina a necessidade de derrubar casas no local das obras.
A Urbel informou que vai incluir o território da faixa de servidão no plano de regularização fundiária municipal. A Cemig se comprometeu a pedir a suspensão imediata e por prazo indeterminado das ações de reintegração de posse relativas ao trecho e a desistir desses processos conforme as obras avançarem, sem custos para as partes.
O cronograma prevê a contratação do serviço até junho de 2027 e a conclusão dos trabalhos até maio de 2031. A concessionária vai manter os moradores informados sobre as etapas por meio de um plano de comunicação, e o advogado da comunidade informou que uma associação comunitária será criada em até 90 dias. A Cemig pediu que os moradores relatem edificações com riscos convergentes e evitem a expansão de construções até o término dos serviços.
“Durante muito tempo, esse conflito foi visto como uma escolha impossível: ou se garantia a segurança da rede elétrica, ou se preservavam as casas das famílias. A mediação permitiu mudar a pergunta. […] A rede ficará mais segura, o Município poderá avançar na regularização fundiária e, principalmente, as famílias do Morro do Papagaio permanecerão em suas casas”, afirmou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que conduziu a audiência ao lado do juiz auxiliar Matheus Moura Matias Miranda.
Agente comunitária de Cidadania e moradora da comunidade há 41 anos, Maristela Paloma acompanhou a sessão. “Hoje foi um dia de muita alegria para nós todos da comunidade, que lutamos desde 2009 contra a reintegração de posse pela via Judicial. […] Estou muito emocionada e feliz por termos conseguido solucionar esse problema”, disse.
Ficou registrado em ata o pedido de assinatura de um protocolo de intenções entre a Cemig e a prefeitura de Belo Horizonte para todas as áreas ocupadas sob faixas de linhas de transmissão. O número de imóveis atingidos pelas obras não foi informado.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG
