Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/8) a Resolução nº 1, da Presidência da República, da Casa Civil e do Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, que aprova o Plano de Aplicação dos Recursos referente aos R$ 13,5 bilhões autorizados para linhas de financiamento do Governo Federal voltadas a empresas exportadoras. Segundo o texto, os recursos serão usados para enfrentar impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, incluindo os decorrentes da aplicação de tarifas comerciais às exportações brasileiras.
Poderão acessar os financiamentos empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, além de exportadoras dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, de recursos minerais, e demais empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro. As linhas de financiamento poderão ser usadas para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em ampliação da capacidade produtiva e em inovação tecnológica, entre outras hipóteses a serem definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.
Do total de R$ 13,5 bilhões, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados pela aplicação de tarifas comerciais majoradas pelos Estados Unidos, e outros R$ 3,5 bilhões irão para beneficiários que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio. Os R$ 5 bilhões restantes serão divididos entre R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais relevantes ao comércio exterior, R$ 2 bilhões para fabricantes de adubos, fertilizantes e seus intermediários, e R$ 2 bilhões para empresas da cadeia de minerais críticos e estratégicos.
O texto da resolução prevê que os valores poderão ser revistos pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano conforme a execução dos recursos e as prioridades da política pública. Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviar mensalmente ao colegiado informações sobre as operações aprovadas, contratadas e os desembolsos realizados.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
