Notícia
Ações de Direito de Família em Minas Gerais passam a contar com uma seção especializada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instalada nesta terça-feira (22), em Belo Horizonte, com 10 desembargadores.
A 3ª Seção Cível reúne os desembargadores que integram a 4ª e a 8ª Câmara Cível e tem a função de uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas comuns a essas turmas. Quem tem processo de família em tramitação no tribunal passa a ter decisões mais padronizadas entre as câmaras, o que, segundo o TJMG, tende a dar mais celeridade aos casos. O número de processos de família em curso no estado não foi informado.
Foram empossados os desembargadores da 4ª Câmara Cível Adriano de Mesquita Carneiro, Ana Paula Caixeta, Alice Birchal, Roberto Apolinário e Fabiana da Cunha Pasqua; e os da 8ª Câmara Cível Alexandre Santiago, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Ângela de Lourdes Rodrigues, Carlos Roberto de Faria e Delvan Barcelos Júnior. A seção é presidida pelo 1º vice-presidente do tribunal, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda.
A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência da corte e foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva. O tribunal já contava com a 1ª Seção Cível, formada por sete desembargadores de câmaras especializadas em Direito Público, e com a 2ª Seção Cível, integrada por desembargadores de câmaras de Direito Privado.
A criação de seções cíveis segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar a jurisprudência em áreas específicas, com os casos analisados por especialistas.
“A criação deste órgão fracionário é um passo importante para a organização e funcionamento deste Tribunal de Justiça. […] A instalação da 3ª Seção Cível não representa apenas uma alteração na estrutura organizacional do Tribunal. Ela traduz o compromisso permanente desta Corte com a especialização na prestação jurisdicional, com uniformidade de jurisprudência e busca de decisões cada vez mais seguras, coerentes e efetivas”, afirmou Vicente de Oliveira Silva.
“Nosso objetivo é caminhar cada vez mais para a especialização das matérias aqui no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Claro que uma matéria de Família poderia ser tratada na 1ª Seção Cível, mas, com a instalação de uma seção específica, o trato é ainda melhor, pois os processos estarão nas mãos de especialistas que integram a 4ª e a 8ª Câmara Cível”, disse Márcio Idalmo Santos Miranda.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJMG
