Notícia
Processos com chance de acordo entram em audiências concentradas até esta sexta-feira (6) nas 298 comarcas de Minas Gerais, durante a XXI Semana Nacional da Conciliação.
Na campanha, o Judiciário seleciona processos com possibilidade de acordo e marca audiências em que as próprias partes negociam a solução do caso, sem esperar pela sentença. Quantos processos foram selecionados em Minas não foi informado.
Promovida desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça, regionais federais e do trabalho, a campanha segue os termos da Portaria Presidência nº 472/2026.
A abertura, nesta terça-feira (3), marcou a entrada em vigor do Cadastro Eletrônico de Conciliadores e Mediadores (Cecom) no sistema Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O cadastro viabiliza o início do pagamento a profissionais que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e a facilitadores da Justiça Restaurativa, que até agora trabalhavam de forma voluntária.
O sistema começa pelas comarcas de Santa Luzia, Uberlândia e Araguari. A portaria foi assinada pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, pela 3ª vice-presidente, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior.
“Sempre tivemos conciliadores, mediadores e facilitadores que faziam trabalho voluntário, sem remuneração. E agora, com fruto de muito trabalho, também de outras gestões, foi possível operacionalizar o cadastramento para o pagamento. Esses profissionais são imprescindíveis para que as pessoas pensem melhor sobre a solução do seu conflito”, disse Shirley Fenzi Bertão.
Fora do período da campanha, o acordo continua possível em qualquer fase do processo, segundo o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência Matheus Moura Matias Miranda.
“A conciliação pode acontecer em qualquer momento do processo e é muito importante porque as partes têm protagonismo na resolução do conflito. A presença das partes, um pensar a forma de resolver o caso, consegue encontrar soluções às vezes melhores do que o processo judicial permite”, afirmou.
A XXI Semana Nacional da Conciliação vai até sexta-feira (6). Quem tem processo em andamento e quer tentar um acordo deve procurar o Cejusc da comarca onde o caso tramita.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG
