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Fabricantes de retroescavadeiras, escavadeiras e balsas usadas no garimpo passam a ser obrigados a registrar os equipamentos e a monitorar sua localização em tempo real na Amazônia, segundo medida aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A regra foi apresentada pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (28). A data de entrada em vigor não foi informada.
“O Conama acabou de aprovar uma medida fundamental que vai ser importante para controlar isso, que é a obrigatoriedade do registro de todos os equipamentos utilizados no garimpo, como retroescavadeiras, escavadeiras, balsas. Tudo o que opera na Amazônia os fabricantes são obrigados, a partir de agora, a terem um sistema de monitoramento em tempo real da localização desses equipamentos”, disse Capobianco.
Segundo o ministro, o garimpo ilegal promove desmatamento, desloca populações tradicionais e povos indígenas e provoca contaminação que alcança regiões distantes. Ele afirmou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Polícia Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm atuado na fiscalização e que a ocorrência de garimpos ilegais já foi reduzida.
Capobianco disse ainda que a norma permitirá identificação prévia e responsabilização de toda a cadeia envolvida no fornecimento de material e equipamentos para os garimpos. Segundo ele, as regras de venda do ouro mudaram e o país passou a contar com um sistema de rastreabilidade mais efetivo. O Ministério do Meio Ambiente também prepara, com o Ministério de Minas e Energia, uma normativa sobre o uso do mercúrio, sem prazo informado.
O ministro tratou ainda das terras raras, grupo de 17 elementos químicos presentes em minerais e usados em smartphones, computadores, televisores, equipamentos médicos, veículos elétricos e sistemas de geração de energia. Para ele, a exploração deve ser licenciada e o país não deve se limitar a exportar matéria-prima.
“O Brasil será exportador de materiais, de equipamentos, de produtos, já beneficiados e industrializados. Isso vai garantir a agregação de valor no país”, afirmou.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
