Notícia
Microempreendedores individuais e agricultores familiares de Minas Gerais já venderam mais de R$ 14,6 milhões a órgãos públicos pela plataforma do Contrata+Brasil, em pouco mais de um ano de programa.
Foram 906 contratos firmados com órgãos públicos mineiros até meados de outubro, para serviços de pequenos reparos, venda de alimentos e ações institucionais. O estado tem 2.300 microempreendedores individuais (MEIs), 738 produtores da agricultura familiar e 205 órgãos públicos cadastrados. Quais municípios concentram esses contratos não foi informado.
Em todo o país, o programa soma mais de R$ 100 milhões em contratações desde fevereiro de 2025, com 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados. Nos registros nacionais, 59 MEIs, 40 produtores da agricultura familiar e 169 órgãos aparecem sem identificação de unidade da Federação.
Pela plataforma, os cadastrados recebem avisos de oportunidades de negócio pelo WhatsApp, sem custo, apresentam propostas e são contratados de forma direta. O pagamento é depositado poucos dias depois do serviço realizado. São 272 ocupações listadas, entre elas eletricista, encanador, pedreiro, pintor, gesseiro, chaveiro, mecânica de automóveis, instalação de redes de computadores, tinturaria, costura e borracharia, além de gastronomia, eventos, fotografia, cultura, maquiagem, confeitaria, música e locação de móveis e estruturas para eventos.
Quem produz na agricultura familiar e se cadastra passa a receber os avisos de licitações de compras para a alimentação escolar, porque o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está integrado ao sistema. As oportunidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também aparecem na plataforma.
Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, na quarta-feira (21), o limite por serviço contratado passou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06 — metade do limite vigente para compras e serviços por dispensa de licitação, previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A mudança na plataforma passa a valer em 2027.
O cadastro é gratuito e pode ser feito no site gov.br/contratamaisbrasil.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
