Notícia
O governo federal negou que tenha recuado do fim da escala 6×1 e que haja cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo, conteúdos que circulam nas redes sociais desde o fim das eleições.
A mudança na jornada alcança trabalhadores de todo o país, e os dois programas sociais atendem famílias de baixa renda. Quantas famílias são atendidas em Minas Gerais não consta do comunicado.
Segundo o governo, o texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu alteração depois das eleições, e não há proposta de retirada de direitos em discussão. A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
O texto permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês. A emenda aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias e a possibilidade de regulamentar regimes diferenciados de jornada e descanso. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.
A redução da jornada ocorre em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passa a ser de 42 horas semanais; um ano depois, cai para 40 horas. Nos dois casos, sem redução salarial.
No Bolsa Família, o governo afirma que não há suspensão de pagamentos nem redução de benefícios. Em outubro, o programa teve reajuste de 15,04%, e o valor mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691.
O Gás do Povo segue garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas. O programa tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
