Notícia
Produtores culturais têm até este sábado (31) para enviar propostas pela Lei Rouanet em 2026. Não haverá prorrogação, e quem perder o prazo só poderá apresentar o projeto em 2027.
A regra vale para todo o país e está prevista na Instrução Normativa nº 29/2026 do Ministério da Cultura (MinC). O envio é feito pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Quantas propostas já foram apresentadas por proponentes de Minas Gerais não foi informado.
A orientação do ministério é concluir o cadastro e o envio com antecedência, depois de conferir as informações e os documentos exigidos. O aumento de acessos perto do encerramento do prazo pode deixar o Salic lento.
“Reforçamos a importância de que os proponentes se organizem e concluam o envio de suas propostas dentro do prazo estabelecido. A recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia, quando o volume de acessos poderá ser maior na plataforma”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.
A abertura das contas bancárias dos projetos também mudou. Agora as contas passam a ser abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Antes, a abertura podia ocorrer no dia seguinte. Na mesma data, o Salic informa ao proponente as orientações para comparecer à agência do Banco do Brasil com a documentação necessária.
Quando o banco não consegue abrir a conta por inconsistência nos dados, o Salic envia a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”. O proponente tem 30 dias, contados da notificação, para corrigir as informações.
As propostas devem ser enviadas pelo Salic até sábado (31). Dúvidas podem ser registradas em solicitação no próprio sistema, que segue disponível para o acompanhamento dos projetos mesmo depois do fim do prazo para novas propostas.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
