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Começou nesta segunda (14), em Belo Horizonte, o Curso Preparatório Esperança, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que atende 50 candidatos aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam) na condição de pessoas negras, indígenas ou quilombolas.
Os alunos foram selecionados por edital entre candidatos de todo o país e formam a turma da ação afirmativa do programa Esperança, lançado pelo tribunal em 18 de agosto. Uma das selecionadas é Michelle Aparecida Acácio Pacheco, de 46 anos, moradora de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo declarado é ampliar o acesso e a permanência na carreira da magistratura de grupos sub-representados.
O curso é semipresencial e combina tutoria, encontros síncronos e aulas presenciais na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), na capital, onde foi realizada a aula inaugural. A duração, o calendário das aulas e a previsão de novas turmas não foram informados.
Para o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, a igualdade prevista em lei desde o início da República não basta para enfrentar desigualdades históricas. “É necessário que enfrentemos as desigualdades materiais, possibilitando oportunidades para as pessoas que […] foram excluídas. Aqui, entendemos que os negros, os quilombolas e os indígenas, por mais de 300 anos, foram marginalizados, e nós não tivemos ações afirmativas para promover um certo nivelamento social, para que todos possam competir nos concursos públicos com uma certa igualdade de condições.”
A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena, afirmou que o curso é o núcleo do programa, voltado à promoção de equidade no sistema de Justiça por meio da educação, da formação continuada, da pesquisa e do acesso afirmativo à magistratura. Segundo ela, os professores convidados já atuaram como orientadores de juízes recém-ingressos na magistratura mineira.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que participou da aula inaugural, disse que ações afirmativas “nada mais são do que um resgate de um débito estrutural que o Brasil possui”. A abertura dos trabalhos coube à juíza Isadora Nicoli da Silva, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa, que apresentou o curso.
Michelle relata já ter feito várias segundas fases de concursos para juiz, sem êxito. “Acredito que o curso trará uma contribuição essencial para que pessoas pardas e negras consigam avançar nas fases do concurso e chegar à posse como juízes”, afirmou.
Entre os recursos pedagógicos previstos, a diretoria executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Ejef, Ana Paula Andrade Prosdocimi, citou o uso de inteligência artificial para que cada aluno siga uma trilha de estudo personalizada.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJMG
