Notícia
Um grupo de trabalho do Judiciário mineiro definiu na terça-feira (29), em Belo Horizonte, as comissões que vão transformar em ações o diagnóstico sobre saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Minas Gerais.
O levantamento mapeou a situação desses adolescentes em todo o estado. Entre abril e junho de 2025, 472 deles constavam nas planilhas de saúde mental das unidades, o equivalente a 57% de todos os que cumpriam medida no período. Desse grupo, 92,8% faziam uso de ao menos um medicamento psicotrópico. As notificações de violências autoprovocadas nas unidades passaram de 123, em 2022, para 358, em 2025.
O estudo também identificou desigualdades territoriais na oferta de serviços especializados, fragilidades na articulação entre as redes de atendimento e a persistência de encaminhamentos de adolescentes a comunidades terapêuticas, prática vedada pela Resolução nº 249/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O trabalho foi dividido em sete subgrupos temáticos, que mapearam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a rede socioassistencial, o sistema socioeducativo e as comunidades terapêuticas. A equipe ouviu 36 adolescentes e jovens fora das unidades, em rodas de conversa conduzidas pelo projeto de extensão Janela da Escuta, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e pela equipe CATU do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). Os relatos trataram da saudade da família, do uso de medicação sem conhecimento do nome do remédio, da falta de atividades nos fins de semana e de situações de violência institucional, mas também da importância da música, do esporte, da escola e dos vínculos.
Para o juiz Afrânio José Fonseca Nardy, coordenador executivo do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Ceimpa-MG), os números mostram que o sofrimento psíquico não é exceção no sistema socioeducativo. “Os dados mostram que não há saúde mental possível em contexto de violência institucional, e que a medicação não pode substituir a escuta, o vínculo e o cuidado em liberdade”, afirmou.
O diagnóstico é apresentado pelo comitê como o primeiro do tipo no país e foi elaborado de forma interinstitucional, reunindo o sistema de Justiça, o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência social, a socioeducação, a universidade e movimentos sociais. Os resultados foram apresentados nos dias 20 e 21 de agosto, em seminário realizado com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A reunião de terça-feira, na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, avaliou o seminário e organizou as comissões temáticas. O Judiciário não informou prazo para que as medidas comecem a valer nas unidades.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
