Notícia
Cerca de 140 audiências de conciliação tributária acontecem em Belo Horizonte entre esta segunda (5) e a sexta (9), na 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais, com expectativa de R$ 106 milhões em acordos.
As sessões fazem parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária e envolvem quatro grandes grupos econômicos que respondem a execuções fiscais. O valor estimado é quase o triplo do que a vara alcançou na edição anterior, quando foram pautados 50 processos e os acordos homologados somaram R$ 36,5 milhões em débitos recuperados e extintos. Os valores vão para os cofres estaduais.
As audiências ocorrem de 5 a 9 de outubro. O tribunal não informou horários, o endereço das sessões nem quais são os grupos econômicos envolvidos.
A seleção dos processos foi feita pela equipe da unidade sob coordenação do juiz Marcelo da Cruz Trigueiro, titular da vara até 29 de setembro, quando foi convocado para atuar, por substituição, na 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As audiências desta semana serão conduzidas pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho.
A mobilização segue as Resoluções nº 417/2022 e nº 471/2022 e a Recomendação nº 120/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentivam a solução consensual em matéria tributária. O procedimento se apoia nos artigos 165 a 175 e 334 do Código de Processo Civil (CPC).
Para dar conta de volumes altos de crédito tributário, a vara trabalha com dois projetos. O “Execução Fiscal Eficiente”, criado no TJMG em 2014, estimula formas alternativas de cobrança e negociação para evitar o represamento de execuções de pequeno valor. O “Execução Fiscal Piloto”, mantido em parceria com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e com os advogados das partes, reúne várias execuções de um mesmo devedor ou grupo econômico em um único processo, enquanto as demais ações seguem como satélites.
As execuções fiscais estão entre as maiores frentes de congestionamento do Judiciário. Segundo o tribunal, concentrar os atos de penhora e levar os casos a uma só mesa de negociação evita diligências repetitivas e reduz custos para as partes. Este é o segundo ano seguido em que a unidade participa da mobilização nacional.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJMG – Unidade Fórum Lafayette
