Notícia
As Varas de Família de Belo Horizonte serão as próximas a ter as secretarias agrupadas em uma estrutura integrada de atendimento, etapa do projeto Secretarias Integradas (SIN), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O modelo reúne secretarias de varas de mesma competência sob um atendimento único e já funciona em quatro frentes na capital: as varas de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores; as de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte; as Varas das Garantias e a Secretaria de Audiências de Custódia; e as Varas Criminais. Nessas unidades, segundo o tribunal, houve redução do acervo de processos, queda no tempo médio de tramitação e melhora nos indicadores de produtividade.
O tribunal não informou prazo para concluir a integração nas Varas de Família nem quantas unidades serão afetadas.
A expansão foi apresentada à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em reunião no dia 29 de setembro, conduzida pela juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, que representou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, e pelo gestor judiciário da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Iácones Batista Vargas. O projeto foi submetido ao presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, como diretriz de modernização da 1ª Instância.
Participaram do encontro as defensoras públicas Ana Luiza Paiva Pimenta da Rocha e Mariana do Espírito Santo Costa Pires, assessoras institucionais; Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, coordenadora das Defensorias de Famílias e Sucessões; e Victor Luiz Silva de Faria, coordenador das Defensorias Criminais. Para o defensor, a uniformização de ritos e a racionalização das tarefas trazem benefícios diretos aos assistidos e ao atendimento prestado ao cidadão.
Idealizado em 2024 e aprimorado pela Corregedoria, o SIN padroniza e automatiza rotinas de trabalho, mantendo a autonomia dos magistrados e as características de cada vara. A proposta responde à necessidade de adequar o quadro de pessoal e equalizar a distribuição da carga de trabalho entre as unidades judiciárias da capital.
A apresentação à Defensoria integra uma agenda de reuniões institucionais que já passou pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJMG – Unidade Fórum Lafayette
