Notícia
Um grupo de 21 pessoas atendidas pelo Instituto de Apoio às Pessoas em Situação de Rua (Inaper) participou na sexta-feira (18), em Belo Horizonte, de um encontro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre acesso a direitos.
O encontro foi uma edição especial do programa Conhecendo o Judiciário, voltada a pessoas egressas do sistema prisional e com trajetória ou situação de rua. Participaram também integrantes do projeto Criando Laços, que atende esse público. Os participantes puderam compartilhar histórias e tirar dúvidas sobre o funcionamento da Justiça.
A atividade aconteceu no Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua de Belo Horizonte (Ciapop-BH). Inaugurado em junho pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), com apoio da Presidência do TJMG, o centro reúne serviços como emissão de documentos, orientação jurídica e atendimento socioassistencial, em linha com a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As palestras foram feitas pela desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e coordenadora do Comitê PopRuaJud Minas Gerais, e pelo juiz de 2º Grau Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, integrante do NV. O núcleo apoiou a organização da edição.
Para a desembargadora, o espaço de conversa ajuda a levar ao público informações sobre o funcionamento do Judiciário e sobre os direitos de cada um. “É muito importante trazer essas informações de forma adequada e pedir a eles que repliquem. Eles têm direitos como qualquer outra pessoa. O fato de viverem em situação de rua ou terem trajetória de rua não retira nada disso.”
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes associou a iniciativa ao acesso à Justiça. “Quanto mais vulnerável for o jurisdicionado, mais importante é essa aproximação. O direito à jurisdição é um direito fundamental. É um dos principais porque garante os demais […]”
O cozinheiro Célis Soares de Souza, que já viveu em situação de rua e foi atendido pelo Ciapop-BH, aproveitou o encontro para tirar dúvidas sobre seus direitos. “É preciso agradecer porque ajuda a gente demais. E também o Ciapop, que tem todos os serviços em um só espaço, o que fica muito melhor. Chego aqui e me ajudam a resolver o que preciso.”
Criado em 1999, o Conhecendo o Judiciário é organizado pela Coordenação de Relações Públicas (Cerp) da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG. O programa foi institucionalizado pela Portaria da Presidência nº 2.176/2008 e é regulamentado pela Portaria nº 6.909/PR/2024.
O endereço e o horário de atendimento do Ciapop-BH não foram informados pelo tribunal, nem a data da próxima edição do programa.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
