Notícia
Moradores da comunidade quilombola Fazenda Santa Cruz, na Serra do Espinhaço, pediram a construção de uma nova passarela sobre o rio Jequitinhonha durante ação de escuta do Judiciário realizada na terça (20).
A travessia, principal via de acesso à comunidade, foi destruída pela correnteza há cerca de dois anos, antes mesmo de ser inaugurada. Na Fazenda Santa Cruz existem 90 casas, com média de três moradores cada. Em tempos de cheia, as famílias ficam ilhadas e atravessam o rio em uma canoa comprada por elas mesmas, ou seguem a pé até distritos vizinhos. Por esse caminho escoam os produtos da comunidade e passam moradores que vão estudar e buscar atendimento de saúde.
“A passarela foi embora com o rio antes de ser inaugurada, porque fizeram a obra sem ouvir quem mora aqui. Quando o rio enche, a água fica muito alta! Misericórdia, eu não tenho coragem de entrar na canoa, e é o maior sofrimento dentro dessa comunidade”, disse a moradora Vera Lúcia da Silva Santos, de 58 anos, que vive no território desde que nasceu.
A ação de cidadania e escuta ativa foi promovida pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais) e dos Cejuscs das comarcas de Diamantina e do Serro.
Além da passarela, os moradores relataram a necessidade de pontes e de manutenção em estradas, falhas no fornecimento de energia, falta de equipamentos e de espaço adequado para atendimentos médicos e dificuldades relacionadas ao ensino dentro do território.
A comunidade também enfrenta barreiras para acessar parte dos serviços públicos porque seu território está inserido em três municípios: Datas, Diamantina e Serro. A delimitação se baseia em vínculos de ancestralidade, laços de parentesco e uso tradicional do espaço, e não nas divisões político-administrativas criadas séculos depois do surgimento do quilombo.
“Uma das nossas principais pautas é acabar com a invisibilização: queremos ser vistos pelo Poder Público. Somos invisíveis; as pessoas não nos ouvem. Queremos também a solução para demandas que são de dignidade de vida: acessibilidade, saúde, educação”, resumiu a líder comunitária Jordany Kelly Silva.
Os pedidos e os compromissos assumidos pelas instituições, com prazos definidos para cumprimento, foram registrados em atas, e foram criadas comissões com participação de moradores. Participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais, das Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e das prefeituras de Diamantina, Datas e Serro.
Não foi informado quando a nova passarela pode ser construída nem qual órgão ficaria responsável pela obra.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG
