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Processos judiciais dos séculos 18 e 19 movidos por pessoas escravizadas em busca da liberdade ficam em exposição gratuita no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, desta segunda (26) a 6 de novembro.

A mostra “Trilhas da Liberdade: Tecnologias Negras de Emancipação no Judiciário” é aberta ao público e reúne documentos guardados no Arquivo Permanente do tribunal. A organização não informou quantas peças estão em exibição nem o horário de visitação.

A iniciativa é da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Segundo a diretora executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), Simone Meireles, os processos selecionados revelam o protagonismo e as estratégias jurídicas de resistência da população negra durante o período escravista. O objetivo é ampliar o acesso à memória e abrir discussão sobre o racismo institucional.

A mostra contesta a leitura de que a alforria teria sido uma doação ou uma concessão benévola do Estado. O termo “trilhas” se refere aos caminhos, às redes de solidariedade e às estratégias de navegação traçados por pessoas escravizadas e por redes abolicionistas dentro do sistema judicial da época.

Já a noção de “tecnologias negras” sustenta que o uso das brechas da legislação não era improviso. Homens e mulheres escravizados recorreram a ações de liberdade, cartas de alforria, testamentos, depósitos judiciais e ao acúmulo de pecúlio para transformar a estrutura legal em terreno de disputa pela própria vida.

Os documentos integram a obra “Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG – História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências”, organizada pela Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe). O trabalho ficou em primeiro lugar no Prêmio Memória do Poder Judiciário de 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Patrimônio Arquivístico.

A exposição também mostra o trabalho do laboratório de conservação e pequenos reparos de documentos judiciais históricos do tribunal, com os procedimentos de higienização, consolidação de suporte com papel japonês e restauração aplicados a processos que estavam em risco de deterioração.

A visitação é no edifício-sede do TJMG, na avenida Afonso Pena, 4.001, bairro Serra, em Belo Horizonte, desta segunda (26) a 6 de novembro. A entrada é gratuita e não exige inscrição. O acervo digital pode ser consultado na Biblioteca Digital do TJMG e no portal Acervo Minas Justiça.

Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG

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Redação Luz Metropolitana

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