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O governo federal aprovou nesta sexta (6) o Mapa do Caminho, documento que reúne as prioridades do país para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O texto será apresentado na COP31.

A decisão foi tomada na 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília. O documento não cria metas novas: reúne planos já estabelecidos e define o que precisa de articulação e prioridade para sair do papel.

O mapa tem quatro frentes de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade do combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos. O documento também trata de financiamento, assistência técnica, capacidade institucional, governança, acesso a mercados e tecnologia.

Segundo o Prodes/Inpe, a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, o menor nível das respectivas séries históricas. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores, o recuo foi de 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica.

Na mesma reunião, o comitê definiu as diretrizes gerais do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), previsto na Lei nº 15.042/2024, incluindo as regras de mensuração, relato e verificação das emissões.

O colegiado também estabeleceu condições, procedimentos e limites para a participação do Brasil nos mecanismos do Artigo 6º do Acordo de Paris. Foram definidos limites de 50 milhões de toneladas de carbono-equivalente para autorização de resultados de mitigação gerados entre 2026 e 2030 e mais 100 milhões de toneladas para o ciclo de 2031 a 2035. No curto prazo, foram priorizadas atividades que geram remoção de carbono, como a restauração florestal, e a redução das emissões de metano em aterros sanitários.

O comitê ainda validou o 2º Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a 5ª Comunicação Nacional do Brasil, documentos que atualizam os dados de emissões de gases de efeito estufa e os esforços do país na Convenção sobre Mudança do Clima. O impacto do mapa em Minas Gerais não foi detalhado no material enviado.

Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.

Fonte: Secom da Presidência da República

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Redação Luz Metropolitana

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