Notícia
O Novo Acordo do Rio Doce completa dois anos nesta sexta (6) com 55 projetos aprovados e cerca de R$ 3,7 bilhões repassados até setembro de 2026 para os 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
As ações alcançam 2,6 milhões de moradores da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba, em uma área de 32,8 mil quilômetros quadrados dividida em quatro regiões: Alto, Médio e Baixo Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
A repactuação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024 e reorganizou a reparação dos danos provocados pelo rompimento de 2015. A coordenação é da Casa Civil da Presidência da República, com modelo de gestão definido pelo Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, e envolve 22 ministérios, entidades vinculadas e parceiros institucionais.
O valor global das ações de reparação é de R$ 170 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões foram executados antes do acordo pelas empresas responsáveis. Dos R$ 49,1 bilhões sob responsabilidade direta da União, R$ 10 bilhões já foram aportados pelas empresas, conforme o cronograma judicial. Os recursos federais ficam no Fundo Rio Doce, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Programa de Transferência de Renda (PTR), em vigor desde julho de 2025, destinou cerca de R$ 1,5 bilhão e atende pelo menos 21,5 mil pescadores artesanais profissionais e 14,7 mil agricultores familiares. O pagamento equivale a 1,5 salário mínimo nos primeiros 36 meses e a um salário mínimo nos 12 meses restantes.
Na saúde, o repasse passa de R$ 1,2 bilhão. O Ministério da Saúde enviou R$ 825,6 milhões diretamente aos fundos municipais das 49 cidades atingidas, com mais de 1,5 milhão de usuários beneficiados e a entrega de 208 veículos, entre ambulâncias, vans e unidades odontológicas móveis. Em Mariana, foi lançada a pedra fundamental do Hospital Universitário, pactuado em R$ 284 milhões, com 225 leitos e 33 mil metros quadrados de área construída.
O Programa de Retomada Econômica soma 16 projetos aprovados e cerca de R$ 198,9 milhões investidos em regularização fundiária e ambiental, transição agroecológica, recuperação de solos e apoio a cooperativas.
Serviço: dois editais estão abertos. O Coopera Rio + Doce destina até R$ 181 milhões a projetos de agroindustrialização e comercialização da agricultura familiar. O edital Quintais Produtivos para Mulheres Rurais da Bacia do Rio Doce prevê R$ 56,3 milhões para implantar 2 mil quintais produtivos e estruturar 38 Unidades Territoriais de Referência. O governo federal não informou os prazos de inscrição.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
