Notícia
Quem tem processo em uma das 12 Varas de Família de Belo Horizonte está com os prazos suspensos desta segunda (26) até quinta-feira (29). O expediente forense externo também foi interrompido.
A suspensão vale para os processos em tramitação nas 12 varas da comarca da capital. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não informou quantos processos ou quantas pessoas são atingidos. Os prazos que começarem ou vencerem entre 26 e 29 de outubro ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao fim da suspensão.
Os casos urgentes continuam a ser atendidos das 8h às 18h pela Secretaria Judicial da 11ª Vara de Família, no 16º andar da torre do Fórum Criminal e de Família, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Depois das 18h e até as 8h do dia seguinte, o atendimento fica com a Central de Plantão Judicial (Ceplan). As audiências já marcadas foram mantidas.
A pausa foi determinada pela Portaria nº 8.970/CGJ/2026, da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), publicada em 20 de outubro. Nos quatro dias, as estruturas administrativas são transferidas e os espaços ocupados pelas secretarias judiciais passam por adaptações.
O objetivo é implantar o modelo de Secretarias Integradas (SIN) na área de Família da capital. Pelo projeto, conduzido pela CGJ, secretarias de varas diferentes passam a padronizar fluxos de trabalho, unificar rotinas e distribuir as tarefas entre as equipes, em vez de operar isoladamente.
O modelo vem sendo testado desde 2024 nas Varas de Tóxicos de Belo Horizonte. Em 12 de agosto, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, apresentou a expansão a magistrados das áreas de Família, Empresarial e de Violência Doméstica. “A integração das secretarias representa um salto de qualidade. Precisamos ter foco em resultados, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional”, afirmou.
Segundo a juíza diretora do Foro da comarca, Andréa Cristina de Miranda Costa, “a integração pretende organizar melhor os recursos humanos e as atividades das unidades, permitindo uma distribuição mais equilibrada dos servidores de acordo com as diferentes demandas de trabalho”. O gestor judiciário da CGJ, Iácones Batista Vargas, afirmou que “a implantação será gradual e deverá considerar as particularidades de cada área, com participação de magistrados e servidores”.
A Corregedoria não informou prazo para que o modelo alcance as demais áreas da comarca.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG
