Notícia
Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) preparam um estudo para medir o efeito da titulação de imóveis na vida de famílias de baixa renda. O trabalho foi apresentado na sexta (23), em Belo Horizonte.
A apresentação ocorreu na 18ª reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), grupo que reúne o Judiciário, o governo estadual, a Defensoria Pública, os cartórios e entidades ligadas à habitação. O objetivo do núcleo é destravar a entrega de títulos de propriedade a moradores de baixa renda, documento necessário para que essas famílias exerçam direitos ligados ao imóvel.
O estudo está em elaboração por professores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG: João Bosco Moura Tonucci Filho, Renan Pereira Almeida e Thaís Mariano Nassif Salomão. O prazo de conclusão não foi informado.
“É muito importante a gente mensurar se houve um aumento de transações após as políticas implementadas e uma possível valorização desses imóveis”, disse o professor Renan Almeida, que participou por videoconferência.
Para a 3ª vice-presidente do TJMG e presidente do Nuiref, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, cabe ao Judiciário, dentro do grupo, garantir que se chegue ao objetivo final, “que é a titulação de terras a pessoas que são de baixa renda e que precisam dessa regularização para exercer seus direitos”.
A magistrada apontou ainda um gargalo no sistema de cartórios, que, segundo ela, não deixa histórico, é local e “precisa ser estadualizado” para dar conta da nova realidade da regularização.
De acordo com o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, a pesquisa será analisada pelo núcleo: “A Universidade Federal pode vir a somar justamente dando esse amparo técnico e esse olhar criterioso, científico, para que a gente possa ter um mapeamento, um diagnóstico cada vez mais preciso.”
Participaram da reunião representantes da Corregedoria-Geral de Justiça, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Ministério Público de Contas (MPC-MG).
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG
