Notícia
Moradores da comunidade quilombola Quartel do Indaiá, no distrito de São João da Chapada, em Diamantina, apresentaram demandas por água, energia, saúde, educação e regularização do território a representantes do poder público na quarta (21).
A comunidade fica a cerca de 40 km da sede de Diamantina, na região do Vale do Jequitinhonha. Entre os problemas relatados estão a falta de oportunidades de renda e de trabalho para os jovens, que precisam deixar o território para estudar e trabalhar, a necessidade de espaço recreativo para as crianças e a presença de invasores. O número de famílias que vivem no local não foi informado.
Durante a atividade, os moradores votaram pela complementação do muro que protege o Cemitério dos Escravos de Quartel do Indaiá, bem cultural de valor afetivo para a comunidade. Também foram debatidos o pertencimento à comunidade, o reconhecimento como quilombola, o Direito Quilombola e o Direito Reparatório.
“Eu criei meus cinco filhos aqui, pisando nesta terra. O quilombola é tão importante… A gente tem que preservar nosso território e nossa tradição. […] Eu não tenho leitura, mas sou ‘andada’ e procuro saber o que está acontecendo e saber os direitos da gente”, contou a liderança quilombola Helena Maria Vieira dos Santos, de 57 anos, conhecida como Dona Sineca.
“Aqui é lugar bom de viver. O que precisa é um jeito de ganhar dinheiro para sobreviver”, pontuou o quilombola Vital Bispo Pacheco, um dos guardiões da folia de reis mantida na comunidade.
A ação de cidadania e escuta ativa foi realizada pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais) e do Cejusc da comarca de Diamantina.
Participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), das Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da prefeitura de Diamantina e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Todos os pedidos foram registrados em ata, segundo a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão: “o que pode ser resolvido neste momento será resolvido; o que não puder, será encaminhado”. Os prazos de resposta não foram informados.
No dia anterior, na terça (20), a mesma ação havia sido realizada na comunidade quilombola Fazenda Santa Cruz, cujo território se estende pelos municípios de Datas, Diamantina e Serro.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG
