Notícia
Mulheres que sofrerem violência praticada por magistrados, servidores, notários ou registradores em Minas Gerais passam a ter um núcleo específico para registrar representações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Núcleo de Monitoramento de Violência contra a Mulher e da Observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Numov) foi criado pelo Provimento Conjunto nº 168/2026 e está vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais. A norma entrou em vigor em 30 de setembro de 2026. Quantas representações desse tipo o tribunal recebeu nos últimos anos não foi informado.
A norma aplica em Minas Gerais o Provimento nº 201 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 28 de julho de 2025, que criou a política permanente de enfrentamento da violência contra a mulher no Sistema de Justiça.
O núcleo vai acompanhar a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cooperar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no envio de dados e avaliar indicadores e metas institucionais. Quando houver pedido de escuta especializada, a oitiva da vítima será conduzida por profissionais da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
Para o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, a criação do núcleo atende à necessidade de “assegurar um atendimento humanizado, desburocratizado e que evite a revitimização de mulheres que denunciem infrações disciplinares praticadas por magistrados, servidores ou delegatários”.
O Numov vai atuar junto com a Ouvidoria da Mulher do TJMG, a Comsiv e as comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual, além do CNJ, da Ouvidoria Nacional da Mulher e de órgãos estaduais que atendem mulheres em situação de violência. A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) ficará responsável pela capacitação permanente de magistrados e servidores.
Serviço
As representações poderão ser apresentadas por formulário eletrônico, que será publicado no portal do TJMG, pelo canal “Fale com o TJMG” ou pelos demais meios de peticionamento previstos em lei. O formulário terá linguagem simplificada. A data de publicação do formulário não foi informada.
Nota da redação: esta matéria foi produzida a partir de release/aviso de pauta oficial recebido pela redação e publicada de forma automatizada; o conteúdo carece de revisão editorial adicional.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação do TJMG
